Farra de Bolsas de Estudo: Pedido de Investigação contra Vereadora Mirian Martinez(PSD) é protocolado no Ministério Público

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Chegou a nossa redação uma denúncia com protocolo de pedido de Investigação feita ao Ministério Público Municipal com cópias entregue ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal contra a Bereadora do PSD Mirian Martinez. Alega a representação que a vereadora ofereceu Bolsa de Estudo para a Unime disponibilizado pela Prefeitura, por meio de convênio.

A oferta ocorreu num momento em que a vereadora recebeu duras criticas de uma eleitora que teve seus compromissos não honrados pela edil. Sendo confirmada a prática a vereadora denigre o papel do legislativo.

Sendo assim, o Ato da vereadora Mirian Martinez, remete a Gestão Municipal de Lauro de Freitas a suspeita. Tem que ser investigado, pois confirmado o ato ilegal conclui-se a existência de outros e ao punir, coíbe-se atos futuros com relação ao uso da coisa pública como pessoal ou particular. E vale destacar que a vereadora é detentora de mandato conferido nas urnas, servidora pública, agente pública que deve em seus atos probidade, deve satisfações a sociedade e não pode manter comportamentos repudiados pelo Direito Público e que maculam de forma indelével a integridade, a honradez e a credibilidade da instituição ao qual faz parte.

 

Veja a seguir a Transcrição do Pedido, e em seguida as imagens do pedido protocolado:

 

REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

COM PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO DE ATOS DA VEREADORA MIRIAN MARTINEZ– PSD

 

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a)
Representante do Ministério Público Municipal da Comarca de Lauro de Freitas.

Com Cópias ao

Ministério Público estadual da Bahia

Ministério Público Federal

 

A Associação de Amigos e Moradores de Itinga – AMOI, entidade de representação de ITINGA, bairro de Lauro de Freitas, associação civil sem fins lucrativos, regularmente Fundada, requer de Vossa Excelência as providências que se fizerem necessárias com relação aos atos da Vereadora Mirian Chaves Martinez e dos relevantes fatos, que pelo presente, a seguir expostos:


Neste decorrente mês de Janeiro de 2017,a vereadora MIRIAN CHAVES MARTINEZ , PSD, CPF n. 039472430540 iniciou diversas visitações pelos bairros da cidade, e num desses encontros no Bairro de Portão, a vereadora foi duramente questionada por uma eleitora na frente de muitas outras pessoas sobre as suas promessas de campanha. E obteve como resposta para cessar as cobranças a oferta de Bolsa de Estudo na faculdade UNIME. Diante de tais cobranças e críticas, sem perceber a vereadora afirmou que tinha algumas Bolsas dada pela Prefeitura para a UNIME, à ela e que daria uma àquela mulher e pediu em seguida o telefone da moça que lhe fizera todas as críticas possíveis. Quando percebeu que estava sendo vista a conversa por todos, puxou-a para local reservado e finalizou o diálogo. O Fato ocorreu no Bairro de Portão.

Estranha a atitude, pois o processo seletivo para se conseguir uma Bolsa de Estudo Universitário pela Prefeitura municipal de Lauro de Freitas é regido por decreto e o estudante deve se submeter a critérios. Em pesquisas descobrimos que na gestão anterior a Concessão de Bolsas se dava por inscrição pela internet, havia um número determinado de Bolsas que foi de 60 e havia também a modalidade de sorteios.

Diante da necessidade de tantos estudantes municipais que vivem na faixa de pobreza e que não tem o acesso ao estudo superior, e mais, pela dificuldade financeira que enfrenta o país, é de revoltar que o acesso à estas Bolsas de Estudo universitário seja concedido por uma vereadora, na modalidade política ao invés de sorteio ou análise sócio econômico de uma banca para a concessão.

Senhor(a) Promotor(a), a Lei que regula essa concessão pode estar sendo desrespeitada por uma legisladora, que não pode distribuir Bolsa diante do seu interesse político ou simplesmente para satisfazer uma eleitora que teve frustrado pela sua vereadora uma promessa de campanha. O país está numa campanha severa contra Corrupção e o Clamor Público e notório da Sociedade laurofreitense pede que não aconteça em Lauro de Freitas. Essas Bolsas de Estudo são uma verdadeira Caixa Preta e são usadas ao bel interesse de políticos.

Afirmou a vereadora que essas bolsas lhe foi dada, num acordo com o executivo (prefeitura), portanto, é de interesse da sociedade e um direito constitucional: A verdade. O direito à verdade é o direito fundamental a ser exercido por todo e qualquer cidadão de receber e ter acesso às informações de interesse público que estejam em poder do Estado ou de entidades privadas. Os Jovens, negros, periféricos, a mulher, pobre precisa ter acesso a verdade. As Bolsas de Estudos são usadas pela vereadora para pagamento de seus acordos não cumpridos? É por isso que se mantêm a Pobreza e a ignorância entre os Jovens, sobretudo negros, dessa cidade há décadas, que inclusive são privados das informações sobra tais bolsas e pelo situação econômica desistem de tentar uma Faculdade e se jogam no crime? É assustador o índice de violência crescente em Lauro de Freitas.

Esses acordos e essa entrega de Bolsas foram dadas por quem? Pela Prefeita Municipal senhora Moema Isabel Passos Gramacho? Pelo secretário municipal de Educação ou por outro? É importante dar uma resposta à sociedade e mais, aos jovens oprimidos e com seus direitos constitucionais negados, pela safadeza dos políticos.

A concessão dessas Bolsas em Faculdade particular, fruto de convênios, pago com dinheiro público, deveriam atender na sua totalidade, ao Justo e Legal critério.

O Ato da vereadora Mirian Martinez, remete a Gestão Municipal de Lauro de Freitas a suspeita. Tem que ser investigado, pois confirmado o ato ilegal conclui-se a existência de outros e ao punir e coíbe-se atos futuros com relação ao uso da coisa pública como pessoal ou particular. E vale destacar que a vereadora é detentora de mandato conferido nas urnas, servidora pública, agente pública que deve em seus atos probidade, deve satisfações a sociedade e não pode manter comportamentos repudiados pelo Direito Público e que maculam de forma indelével a integridade, a honradez e a credibilidade da instituição ao qual faz parte.

Diante do exposto, e reportando-nos à Instituição que tem como dever o de defender os interesses do conjunto da sociedade, de defender o interesse público, conduzindo-se, sempre, com isenção, apartidarismo e profissionalismo, requerer que seja aberto Inquérito Civil para apuração e investigação dos Atos da vereadora Mirian Martinez, seja ainda, investigada e a forma a qual a Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas está procedendo na distribuição de Bolsas de estudo Universitário em especial com a UNIME pois já inicia-se o período letivo e que seja acompanhada a formação e os critérios da concessão dessas Bolsas na gestão em Convênio da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas com as Universidades e faculdades Particulares dentro e fora da Cidade e que constatada as irregularidades proceda-se nas medidas cabíveis. E que o presente pedido seja encaminhado ao Ministério Público Federal caso haja recursos de dinheiro da União envolvido em tais convênios.

 

Lauro de Freitas, 01 de Fevereiro de 2017.

___________________________________

Presidente

 

 

 

1 COMENTÁRIO

  1. […] Olhe como é tratada as distribuição das Bolsas Universitárias no Municipio de Camaçari. Com seriedade e transparência. Já em Lauro de Freitas, a vereadora Mirian Martinez andou dando bolsas universitárias de uma forma irregular para pagamento de favores ou compromissos políticos. Que vergonha! Até pedido de Investigação foi protocolado no Ministério Público e MPF. […]

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