Deputada Confusa: Mirela (PSD) assume ou não assume Secretaria em Lauro de Freitas?

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Contrariando informações divulgadas quase que de forma oficial, a deputada estadual Mirela Macedo (PSD) não irá mais retornar a Lauro de Freitas, onde foi eleita vice de Moema Gramacho (PT) e poderia assumir a Secretaria Municipal de Saúde.

Quem desmentiu a notícia foi a própria pessedista, ao afirmar que “isso não veio de fonte confiável”, e joga um banho de água fria na animação dos petistas, que já esperavam emplacar o suplente Mário Jacó (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

De acordo com a própria Mirela, que também é suplente de Rogério Andrade (PSD), eleito prefeito de Santo Antônio de Jesus, e com pessoas próximas a ela, a decisão partiu de um compromisso assumido com o presidente do PSD na Bahia, senador Otto Alencar, que teria prometido ajudá-la a se reeleger deputada em 2018. Sendo assim, Moema Gramacho já teria outro nome da legenda para assumir a pasta da Saúde, o que deve ser anunciado em breve.

Entretanto, a parlamentar pode ter tido razões de ordem legal para não ir para o Executivo de Lauro. De acordo com o advogado e ex-deputado federal Sérgio Barradas Carneiro, a Constituição impede que um deputado seja secretário em cidades do interior.

“Até onde me falaram, não pode, pois deputado só pode ser ministro, secretário de Estado ou de prefeitura capital. Um exemplo foi o Irmão Lázaro, que não pôde ser secretário em Feira [de Santana] e foi nomeado em Salvador. Art 38 da CF/88: ‘Não perde o mandato o Deputado ou Senador investido na função de Ministro de Estado, Interventor Federal, Secretário de Estado ou Prefeito de Capital’”, disse.

Carneiro, no entanto, ironizou as interpretações que muitos juristas têm feito da Constituição, diante do cenário político nacional. Ele mencionou a tentativa de reeleição do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), e a manutenção dos direitos políticos de Dilma Rousseff (PT) após o impeachment. “São várias as interpretações que são dadas à Constituição que ficamos inseguros. Muitas coisas que aprendemos como corretas na faculdade de Direito que hoje não são mais”, declarou.

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